Para muitos microempreendedores individuais (MEI), a forma de tributação sempre foi um tema cheio de detalhes e que requer atenção. Com a nova Reforma Tributária, proposta pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quarta-feira ao Congresso Nacional, um novo cenário se desenha, prometendo simplificar e possivelmente reduzir os custos do DAS e com impostos para essa categoria.

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é fundamental para o MEI, consolidando diversos impostos em um único pagamento. Ele inclui a contribuição para a Previdência Social como contribuinte individual, além de ICMS e ISS, dependendo da natureza da atividade exercida pelo empreendedor. Mas o que muda com a reforma?

Detalhamento das atuais taxas

• Contribuição para a Previdência Social como contribuinte individual
• ICMS: R$ 1,00 por atividade sujeita a esse imposto
• ISS: R$ 5,00 por atividade sujeita a esse imposto

A reforma traz como ponto alto a proposta de unificação de impostos como ICMS e ISS, junto a outros, transformando-os no IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Este, dividido em duas partes – Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para a esfera federal e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para estados e municípios. Dessa forma, o MEI deverá ter uma carga tributária inicialmente recalculada mas com previsão de redução nos próximos anos.

Impacto financeiro esperado com o DAS
A longo prazo, estima-se que o MEI poderá pagar menos impostos. No início, a carga será de R$ 7 mais alíquotas previdenciárias, algo acima dos atuais R$ 6. No entanto, prevê-se que em 2032 o valor de impostos possa ser reduzido para R$ 5,40. É um jogo de paciência e adaptação que pode resultar em benefícios financeiros significantes para os microempreendedores.

Esta não é apenas uma questão de redução nos elementos tributários diretos, mas também de compreender como toda a contribuição mensal será afetada. Especialistas sugerem ficar de olho nas movimentações legislativas e participar de discussões para entender completamente como as mudanças na alíquota e as composições de novos impostos vão impactar no dia a dia dos MEIs.

A Reforma Tributária ainda precisa ser aprovada e seus efeitos, de fato, sentidos e avaliados pelos microempreendedores individuais. Pode ser um bom momento para se informar e se preparar para as possíveis alterações no panorama fiscal do país.

Fonte: Seu Crédito Digital