Rio de Janeiro — O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quinta-feira (10/4) que o projeto de lei que propõe uma reforma no setor elétrico deve ser enviado à Casa Civil até o fim deste mês. A medida, que tem como objetivo baixar a conta de luz, visa diminuir os subsídios para energia renovável e reestruturação do mercado de energia. 

 

“Esse é o tripé da nossa ousada, inovadora e moderna proposta: justiça tarifária, liberdade para o consumidor e equilíbrio para o setor”, disse Silveira durante a abertura do Fórum Brasileiro de Líderes em Energia Elétrica 2025. O evento, realizado no Rio de Janeiro, reúne autoridades e empresários do setor produtivo para debater o futuro do setor elétrico no país. 

 

A expectativa, segundo Silveira, é que o texto chegue ao Congresso ainda no primeiro semestre. “É com base nesse tripé que, com visão de futuro, vamos estabelecer a nova política pública do setor elétrico brasileiro. (...) A verdadeira reforma no setor elétrico está prestes a ocorrer”, emendou o ministro. 

 

Ampliação da tarifa social 

O governo também pretende ampliar e simplificar a tarifa social de energia. “Há muita injustiça nas tarifas de energia elétrica. Hoje, o consumidor comum, que paga suas contas com dificuldade, financia o sustento de poucos altamente organizados. Necessitamos racionalizar os custos do setor, endereçar as injustiças na composição da tarifa”, comentou Silveira.

De acordo com o ministro, mais de 60 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com a gratuidade de energia. A faixa de isenção vai passar do consumo de 50 kWh/mês para 80 kWh/mês. As famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda de até um salário mínimo e que atualmente não estão na tarifa social, serão isentas da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).

 

Desafios regulatórios 

Na ocasião, o vice-presidente de Regulação e Relações Institucionais da Eletrobras, Rodrigo Limp, destacou as transformações vivenciadas pelo setor nos últimos anos e lembrou que o arcabouço legal, embora tenha ganhado alguns aprimoramentos, já tem mais de 20 anos. 

“É muito claro que o marco legal hoje não atende mais às necessidades e as atuais demandas do setor. Então, precisamos avançar com a reforma, com a modernização do setor, porque a gente tem um setor elétrico, mais moderno, sustentável, com desenhos de mercado e sinais de preço que provocam, de fato, a expansão eficiente, o que não vem ocorrendo nos últimos anos”, afirmou.

Mesmo com uma abundância de fontes de energia renováveis, provenientes da água, dos ventos e do sol, o Brasil apresenta o maior custo de energia elétrica residencial em relação à renda per capita entre 34 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

De acordo com os dados, cerca de 60% do valor da conta de luz está ligada à geração, transmissão e distribuição da energia elétrica. O restante é composto por taxas que bancam políticas públicas, subsídios e impostos.

Tornar a energia mais barata para o consumidor final é o grande desafio do setor, conforme destacou o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa. “O Brasil tem uma característica que nos orgulha, que é que temos uma energia barata. Poucos países do mundo têm a capacidade de gerar energia elétrica de forma tão competitiva. Isso não vai mudar nos próximos anos, mas ainda temos uma tarifa final muito cara”, observou. 

Feitosa destacou ainda as desigualdades regionais, que precisam ser combatidas. “O consumidor da região Norte do Brasil, ele paga uma tarifa de 20% a 30% mais cara do que o consumidor da região Sul”, destacou. 

 

 

 

 

Fonte: correiobraziliense